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STJ concede habeas corpus Jorge Dias Paiva de Rolândia

1
de julho de 2015 by Fábio Silveira




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar agora há pouco suspendendo a prisão preventiva do contador e advogado Jorge Dias Paiva, de Rolândia, preso segunda-feira na Operação Publicano, do Gaeco de Londrina. Paiva é um dos 125 denunciados na ação proposta segunda-feira pelo Ministério Público, na conclusão da segunda fase das investigações.


De acordo com o advogado Walter Bittar, que defende o denunciado, o STJ acatou o argumento da defesa de que a prisão preventiva é exceção e que ele não teria condições de voltar a cometer as supostas irregularidades a ele atribuídas pelo Gaeco – razão pela qual tem o direito de responder em liberdade. Conforme Bittar, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) havia negado pedido de liminar com as mesmas argumentações.


A expectativa da defesa é de que o alvará seja encaminhado agora à tarde e que Paiva seja liberado ainda hoje.

PRISÃO EM ROLÂNDIA DEIXA TODOS PERPLEXOS

Operação Publicano prende mais 2

As prisões preventivas foram decretadas pela 3.ª Vara Criminal de Londrina

• 29/06/2015
   
• 22h00
   
• Fábio Silveira, do Jornal de Londrina/Gazeta do povo

Um auditor fiscal da 6.ª Delegacia da Receita Estadual, de Jacarezinho, e um contador e advogado de Rolândia foram presos nesta segunda-feira (29), pela segunda fase da Operação Publicano. As prisões preventivas foram decretadas pela 3.ª Vara Criminal de Londrina.

O auditor é Ataliba José de Souza Filho e o contador e advogado, Jorge  Dias Paiva. Ambos seriam transferidos ainda nesta segunda, a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que comanda as investigações.

O advogado Walter Bittar, que defende Paiva, disse considerar “absurda” a prisão, já que ele tinha se apresentado na quinta-feira passada para indiciamento no inquérito policial. “Pelo que percebemos, a data da prisão é anterior à ida dele [Paiva] ao Gaeco.” O advogado de Souza Filho não foi localizado.De acordo com o coordenador do Gaeco de Londrina, Jorge Costa, os dois nomes surgiram em depoimentos de empresários. Com os dois detidos, subiu para 63 o número de prisões decretadas na segunda fase da Publicano – quase todas já suspensas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entenda o caso

A Operação Publicano teve a primeira fase deflagrada em março e a segunda, em junho. A operação investiga a denúncia de que auditores fiscais, contadores e empresários teriam formado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. Para o Gaeco, o empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB), seria o operador político do suposto esquema.

Na primeira fase foram denunciados 15 auditores. Na segunda, foram 63 mandados de prisão, 53 de auditores fiscais, principalmente da Delegacia da Receita Estadual de Londrina. Todos os inspetores gerais de fiscalização do primeiro mandato de Richa foram denunciados.

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